Navegando por Autor "Fernandes, Nathália Cavalcante Fernandes"
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- ItemA flexibilização do princípio do dispositivo à luz da boa-fé processual(TJPA, 2019-07) Fernandes, Nathália Cavalcante FernandesDissertação de mestrado que tem o objetivo de discutir a flexibilização do princípio do dispositivo à luz da boa-fé processual.