Navegando por Autor "Ribeiro, Elaine Cristina Fernandes"

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    Remição da pena pela leitura
    (TJPA, 2013) Ribeiro, Elaine Cristina Fernandes
    Analisa o instituto da remição penal explicando a remição pelo trabalho e pelo estudo. Demonstra a importância da leitura para educação do recluso evidenciando que a leitura é um método de estudo ressocializador, que autoriza a concessão da remição penal.