Biblioteca Digital do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

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O contrato de vesting
(TJPA, 2016) Oliveira, Fabrício Vasconcelos de; Ramalho, Amanda Maia
O presente artigo tem por objetivo examinar minuciosamente o contrato de vesting, bem como a sua natureza jurídica, através da análise de seu conceito e reciprocidade, o modelo societário mais adequado para a implementação deste tipo de contrato, formas de aquisições de ações e questões referentes a saída dos sócios. Será proposta também a possibilidade da aplicação deste tipo de contrato no cenário das start ups. Tratou-se, portanto, de classificar como modalidade contratual distinta, adequar sua aplicação ao cenário das start ups e, ainda, das relações societárias possíveis de se perfazer no bojo desse tipo de contrato e como as mesmas se desfariam. Nesse sentido, objetiva-se deixar clara a natureza jurídica desta modalidade contratual, sua aplicação e indicar sua melhor utilização para evitar possíveis litígios no que se refere a quebra do affectio societatis,possibilitando a sua existência jurídica da maneira mais adequada ao plano fático.