Mulheres juristas

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A justiça restaurativa no enfrentamento à pornografia de vingança enquanto violência de gênero: grupo reflexivo para homens autores de violência doméstica
(2022) Assis, Amanda Ketlen Lima; Rodrigues, Alexandra Fonseca
O presente artigo pretende demonstrar que o crime da pornografia de vingança trata-se de um novo mecanismo utilizado pela sociedade para a reprodução da violência de gênero, como forma de manutenção de poder. Para isso será feita uma análise de todo o contexto históricosocial e jurídico de modo a identificar as mazelas do patriarcado, explicando a “dominação masculina” e as “relações de poder” reafirmada continuamente durante anos de forma velada e natural. Também será realizada uma análise relativa à evolução das leis cíveis e penais até a chegada do tipo penal que prevê a pornografia de vingança como crime, onde será avaliada a sua aplicação e efetividade ante o sistema penal punitivo-repressivo com auxílio do estudo de caso por meio do Grupo Reflexivo para homens autores de violência doméstica. Como resultado da pesquisa, verificou-se que a justiça penal tradicional brasileira se demonstra incapaz de cumprir integralmente seu papel de reabilitação e prevenção de condutas criminosas, sendo necessária a introdução de uma justiça restaurativa, gerando uma mudança estrutural na sociedade como um todo.