Artigos jurídicos
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- ItemUm estudo sobre a aplicação da análise administrativa da contratação de servidores admitidos sem concurso público, antes e após a Constituição de 1988: aspectos relevantes quanto a natureza da contratação, que visa atender necessidade de excepcional interesse público com enfoque para administração pública do Estado do Pará(TJPA, 2007) Zemero, Maria Elizabeth Muniz
- ItemA justiça restaurativa despertando o poder judiciário para a cultura de paz(2017) Muniz, Maria Elizabeth SouzaAponta uma reflexão sobre o caráter reparatório, ponto em comum na solução de conflito entre os povos indígenas e a sociedade atual. Identifica formas de estudos inspirados nos costumes antigos, através dos quais as comunidades realizavam acordos para pacificar seus conflitos. Apresenta uma proposta para o processo de capacitação dos operadores do direito para o manejo da metodologia necessárias para ser aplicada como ferramenta de eficácia da justiça restaurativa.
- ItemDesembargador Sílvio Hall de Moura: vida e obra(1990) Moura, Júlio Victor dos SantosArtigo que mostra a trajetória do Desembargador Sílvio Hall de Moura.
- ItemDiálogo de fontes: Código de Defesa do Consumidor(TJPA, 2012-12) Buarque, Maria Filomena de AlmeidaTrata da influência do Código de Defesa do Consumidor no sistema civil brasileiro.