Cartilha para instauração do incidente de resolução de demandas repetitivas: IRDR
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Data
2021
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Editor
TJPA
Resumo
Com o propósito de fomentar a instauração do IRDR, bem como o de trazer mais informações sobre o seu procedimento, o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes - NUGEP, sob supervisão da Presidência e Vice- Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, elaborou a presente cartilha, abordando aspectos procedimentais e processuais acerca do mesmo.
Descrição
Palavras-chave
Incidente de resolução de demandas repetitivas, Brasil, Demanda judicial, Pará, Efeito vinculante, Audiência pública, Amicus curiae, Poder judiciário, Pará
Citação
Pará. Tribunal de Justiça. Cartilha para instauração do incidente de resolução de demandas repetitivas: IRDR Belém: TJPA, 2021.