Repositório Feminino
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- ItemCompliance e regularização fundiária: o registro de imóveis como uma das formas adequada para a proteção ambiental na Amazônia(2022) Teixeira, Ricardo Santiago; Leite, Monique SoaresNeste estudo, explicam-se o termo compliance e sua aplicação ambiental, especificamente sobre a regularização fundiária, como forma de adequar a situação registral dos imóveis para melhor ajudar na proteção ambiental. Objetiva-se verificar se a integridade da norma e do sistema, bem como dos proprietários ou posseiros de terras em obediência às normas permitem que a correta situação imobiliária ajude ou não no controle de queimadas e desmatamentos da Amazônia, ainda, para verificar se a regularização fundiária ajuda ou não na proteção ambiental e se está adequada às normas de integridades, ou compliance, analisa-se qual o melhor instituto para isso, se a legitimação fundiária ou a legitimação de posse. A metodologia é bibliográfica, vale-se da dedução técnica jurídica para expor a compreensão temática e de dados oficiais do governo, leis, doutrinas. Diante dos dados referentes a desmatamentos e degradação na Amazônia, verifica-se área com terras regularizadas e não regularizadas, com um diferencial sobre o desmatamento. Pesquisam-se os institutos da legitimação fundiária, e, de posse da Lei 13.465 de 2017, base teórica da pesquisa, busca-se entendê-los e verificar a possibilidade de serem utilizados para regularizar áreas degradadas, com vista a promover a recuperação ambiental e possibilitar maior controle de sua degradação.
- ItemA democratização do arquivo do Judiciário paraense: análise das práticas de difusão do acervo arquivístico do Tribunal de Justiça do Pará(TJPA, 2022) Rabelo, Leiliane Sodréapresenta um relato de experiência referente às atividades de difusão desenvolvidas pelo arquivo do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA).
- Item"Eu fiz isso, mas eu não sou isso": a sujeição criminal de indivíduos monitorados eletronicamente no Estado do Pará(TJPA, 2020) Malcher, Farah de SousaInvestiga o processo de sujeição e subjetivação de indivíduos sob monitoração eletrônica através das dinâmicas de rotulação, identificação e manipulação de estigmas como “perigoso” ou portadores de “personalidade criminosa”. Com base nessa perspectiva sociológica, sob marco do conceito de “sujeição criminal”, foi realizada pesquisa etnográfica no Núcleo Gestor de Monitoramento Eletrônico de Belém do Pará.
- ItemA ilegalidade dos julgamentos feitos por integrantes de comissão trina em processo administrativo disciplinar (PAD) contra serventuário da justiça(TJPA, 2011) Tristão, Adriana Divina da CostaO artigo tem por escopo aumentar a discussão sobre a ilegalidade do julgamento feito por juiz que compôs a comissão trina em processo administrativo disciplinar instaurado contra serventuário.
- ItemA justiça restaurativa despertando o poder judiciário para a cultura de paz(2017) Muniz, Maria Elizabeth SouzaAponta uma reflexão sobre o caráter reparatório, ponto em comum na solução de conflito entre os povos indígenas e a sociedade atual. Identifica formas de estudos inspirados nos costumes antigos, através dos quais as comunidades realizavam acordos para pacificar seus conflitos. Apresenta uma proposta para o processo de capacitação dos operadores do direito para o manejo da metodologia necessárias para ser aplicada como ferramenta de eficácia da justiça restaurativa.
- ItemA justiça restaurativa no enfrentamento à pornografia de vingança enquanto violência de gênero: grupo reflexivo para homens autores de violência doméstica(2022) Assis, Amanda Ketlen Lima; Rodrigues, Alexandra FonsecaO presente artigo pretende demonstrar que o crime da pornografia de vingança trata-se de um novo mecanismo utilizado pela sociedade para a reprodução da violência de gênero, como forma de manutenção de poder. Para isso será feita uma análise de todo o contexto históricosocial e jurídico de modo a identificar as mazelas do patriarcado, explicando a “dominação masculina” e as “relações de poder” reafirmada continuamente durante anos de forma velada e natural. Também será realizada uma análise relativa à evolução das leis cíveis e penais até a chegada do tipo penal que prevê a pornografia de vingança como crime, onde será avaliada a sua aplicação e efetividade ante o sistema penal punitivo-repressivo com auxílio do estudo de caso por meio do Grupo Reflexivo para homens autores de violência doméstica. Como resultado da pesquisa, verificou-se que a justiça penal tradicional brasileira se demonstra incapaz de cumprir integralmente seu papel de reabilitação e prevenção de condutas criminosas, sendo necessária a introdução de uma justiça restaurativa, gerando uma mudança estrutural na sociedade como um todo.
- ItemMemórias afetivas de magistrados paraenses e o amor criativo em tempos de pandemia(EJPA/TJPA, 2021-12) Muniz, Maria Elizabeth Souza
- ItemO contrato de vesting(TJPA, 2016) Oliveira, Fabrício Vasconcelos de; Ramalho, Amanda MaiaO presente artigo tem por objetivo examinar minuciosamente o contrato de vesting, bem como a sua natureza jurídica, através da análise de seu conceito e reciprocidade, o modelo societário mais adequado para a implementação deste tipo de contrato, formas de aquisições de ações e questões referentes a saída dos sócios. Será proposta também a possibilidade da aplicação deste tipo de contrato no cenário das start ups. Tratou-se, portanto, de classificar como modalidade contratual distinta, adequar sua aplicação ao cenário das start ups e, ainda, das relações societárias possíveis de se perfazer no bojo desse tipo de contrato e como as mesmas se desfariam. Nesse sentido, objetiva-se deixar clara a natureza jurídica desta modalidade contratual, sua aplicação e indicar sua melhor utilização para evitar possíveis litígios no que se refere a quebra do affectio societatis,possibilitando a sua existência jurídica da maneira mais adequada ao plano fático.
- ItemQualidade de vida no trabalho (QVT) entre os servidores oficiais de justiça lotados no fórum cível e criminal da comarca de Belém-PA(TJPA, 2016) Oliveira, Maria Yvone Figueira de; Simas, Miguel ângelo Nôvo
- ItemA razoável duração da fase postulatória após a vigência do CPC/15: análise processual da 1a. vara cível de Marituba/Pará(TJPA, 2019) Melo, Alana Novaes de
- ItemRemição da pena pela leitura(TJPA, 2013) Ribeiro, Elaine Cristina FernandesAnalisa o instituto da remição penal explicando a remição pelo trabalho e pelo estudo. Demonstra a importância da leitura para educação do recluso evidenciando que a leitura é um método de estudo ressocializador, que autoriza a concessão da remição penal.
- ItemUm estudo sobre a aplicação da análise administrativa da contratação de servidores admitidos sem concurso público, antes e após a Constituição de 1988: aspectos relevantes quanto a natureza da contratação, que visa atender necessidade de excepcional interesse público com enfoque para administração pública do Estado do Pará(TJPA, 2007) Zemero, Maria Elizabeth Muniz
- ItemUm estudo sobre a aplicação da análise administrativa da contratação de servidores admitidos sem concurso público, antes e após a Constituição de 1988: aspectos relevantes quanto à natureza da contratação, que visa atender necessidade de excepcional interesse público, com enfoque para a administração pública do Estado do Pará(TJPA, 2007) Zemero, Maria Elizabethe Muniz
- ItemUm viva para as mulheres!(2015) Oliveira, Rosa de Fátima NavegantesArtigo em homenagem ao dia internacional da mulher.