Regulamentos
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Navegando Regulamentos por Assunto "Código de organização judiciária, Pará"
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- ItemCódigo judiciário(TJPA, 1955) Pará. Tribunal de Justiça.
- ItemCódigo judiciário do Estado(Cejup, 1988) Pará. Tribunal de Justiça.Apresenta edição fac-similar do Código Judiciário do Estado, Lei n.5008, de 10/12/1981.
- ItemCódigo judiciário do Estado(Cejup, 1984) Pará. Tribunal de Justiça.Apresenta edição fac-similar do Código Judiciário do Estado. Lei 5.008, de 10/12/1981.
- ItemCódigo Judiciário do Estado do Pará: Lei N. 3.653 de 27 de janeiro de 1966(TJPA, 1968) Pará. Tribunal de Justiça.Apresenta o Código Judiciário do ano de 1966, Lei n.3.653 de 27 de janeiro de 1966.
- ItemCódigo Judiciário do Estado do Pará: Lei nº 5.008 de 10.12.1981(TJPA, 2006) Pará. Tribunal de Justiça.
- Item[Código judiciário do Estado](Cejup, 1981) Pará. Tribunal de Justiça.
- ItemCódigo judiciário: resolução n. 7(TJPA, 1972) Pará. Tribunal de Justiça.