Regulamentos
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São itens dessa coleção: regimentos internos, códigos judiciários
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- ItemCódigo judiciário(TJPA, 1955) Pará. Tribunal de Justiça.
- ItemCódigo judiciário do Estado(Cejup, 1988) Pará. Tribunal de Justiça.Apresenta edição fac-similar do Código Judiciário do Estado, Lei n.5008, de 10/12/1981.
- ItemCódigo judiciário do Estado(Cejup, 1984) Pará. Tribunal de Justiça.Apresenta edição fac-similar do Código Judiciário do Estado. Lei 5.008, de 10/12/1981.
- ItemCódigo Judiciário do Estado do Pará: Lei N. 3.653 de 27 de janeiro de 1966(TJPA, 1968) Pará. Tribunal de Justiça.Apresenta o Código Judiciário do ano de 1966, Lei n.3.653 de 27 de janeiro de 1966.
- ItemCódigo Judiciário do Estado do Pará: Lei nº 5.008 de 10.12.1981(TJPA, 2006) Pará. Tribunal de Justiça.
- Item[Código judiciário do Estado](Cejup, 1981) Pará. Tribunal de Justiça.
- ItemCódigo judiciário: resolução n. 7(TJPA, 1972) Pará. Tribunal de Justiça.
- ItemRegimento interno(TJPA, 2009) Pará. Tribunal de Justiça.
- ItemRegimento interno(TJPA, 2001-09) Pará. Tribunal de Justiça. Corregedoria Geral de Justiça. Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional do Estado do Pará.
- ItemRegimento interno(2016) Pará. Tribunal de Justiça.
- ItemRegimento Interno da Corregedoria Geral de Justiça das Comarcas do Interior.(TJPA, 2004) Pará. Tribunal de Justiça. Corregedoria Geral de Justiça das Comarcas do Interior.
- ItemRegimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará(TJPA, 2004) Pará. Tribunal de Justiça.
- Item[Regimento interno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará](TJPA, 1997) Pará. Tribunal de Justiça.
- Item[Regimento interno](TJPA, 2021) Pará. Tribunal de Justiça.Atualizado através da Emenda Regimental n.21.
- Item[Regimento interno](TJPA, 2016) Pará. Tribunal de Justiça.
- Item[Regimento interno](TJPA, 2018) Pará. Tribunal de Justiça.
- Item[Regimento interno](TJPA, 2019) Pará. Tribunal de Justiça.